Muita paciência e espírito de equipa, o que não é fácil. Bom... [ ver ]
ForDrive Noticias

ForDrive Noticias

Altera√ß√Ķes C√≥digo da Estrada
 

Altera√ß√Ķes C√≥digo da Estrada

Foram introduzidas v√°rias altera√ß√Ķes ao C√≥digo da Estrada com o Decreto-Lei 138/2012 de 5 de Julho. Com este decreto foi aprovado o novo Regulamento da Habilita√ß√£o Legal para Conduzir (RHLC), sendo estabelecidas novas idades de renova√ß√£o da carta de condu√ß√£o.

Este regulamento transp√Ķe parcialmente para a ordem jur√≠dica a Diretiva n¬ļ 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa √† carta de condu√ß√£o.

Este diploma visa harmonizar os prazos de validade, os requisitos de aptidão física, mental e psicológica, quando exigida, de candidatos e condutores e os requisitos para obtenção dos títulos de condução emitidos pelos diversos Estados membros da União Europeia e do espaço económico europeu.

Legislação alterada:

  • Algumas disposi√ß√Ķes do C√≥digo da Estrada
  • Decreto-lei 313/2009, de 27 de outubro
  • Portaria 536/2005 - Regulamento das Provas de Exame

Principais Altera√ß√Ķes ao C√≥digo da Estrada

Introdução de novas categorias de carta de condução

A partir de 2 de Janeiro de 2013 é introduzida a categoria AM (ciclomotores), substituindo a atual licença de condução de ciclomotor, e uma nova categoria de motociclos, a A2, que possibilita conduzir motociclos de potência máxima de 35 kw, podendo ser obtida aos 18 anos.

A idade para obtenção direta da categoria A, para condução de motociclos de grande cilindrada, passa para os 24 anos, podendo no entanto ser obtida aos 20, pelos titulares de carta de condução da categoria A2, com pelo menos 2 anos de experiência.

Estes títulos de condução são uniformizados em todo o espaço europeu.

Harmonização de prazos de validade (aplicável apenas a novos condutores, a partir de 2 de janeiro de 2013)

Embora a legislação portuguesa já previsse prazos de validade para os títulos de condução, estes foram encurtados, conforme imposto pela Diretiva, iniciando-se para quem tirar a carta pela primeira vez aos 30 anos para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, (ciclomotores, motociclos e ligeiros) e aos 25 anos para as restantes categorias.

As cartas de condução para estes novos condutores passam a ter uma validade administrativa que não pode exceder os 15 anos para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE (ciclomotores, motociclos e ligeiros) e os 5 anos para as restantes categorias;

Os prazos de revalidação são fixados em 10 anos para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE (ciclomotores, motociclos e ligeiros) até aos 60 anos do seu titular. A partir daí são encurtados, primeiro para 5 anos e depois para 2 anos, a partir dos 70 anos do titular, sendo os prazos de revalidação sempre de 5 anos para as restantes categorias.

Assim, as novas idades de revalidação da carta de condução, aplicáveis apenas aos condutores que tiram a carta pela primeira vez após 2 de janeiro de 2013, são:

  • Aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos do condutor e depois de 2 em 2 anos, para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE (ciclomotores, motociclos, autom√≥veis ligeiros e autom√≥veis ligeiros com reboque);
  • Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos do condutor e depois de 2 em 2 anos, para as categorias C1, C1E, C e CE (autom√≥veis pesados de mercadorias) e condutores das categorias B e BE com averbamento do Grupo 2 (que exer√ßam a condu√ß√£o de ambul√Ęncias, ve√≠culos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de autom√≥veis ligeiros de passageiros de aluguer);
  • Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55 e 60 anos do condutor, para as categorias D1, D1E, D e DE (autom√≥veis pesados de passageiros), dado que os 65 anos s√£o a idade limite para estas categorias.

Os novos prazos de validade só são aplicáveis às cartas emitidas pela primeira vez após 2 de janeiro de 2013, mantendo-se as cartas emitidas antes daquela data válidas pelo período delas constante, com exceção das cartas de condução das categorias A1, A, B1 ,B e BE (motociclos e ligeiros) cujo prazo de validade continua a situar-se nas datas em que os seus titulares perfaçam 50 ou 60 anos, independentemente do prazo inscrito na carta de condução.

Passam a existir dois tipos de revalidação:

Revalidação meramente administrativa, aos 30 e aos 40 anos do titular das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE (ciclomotores, motociclos e ligeiros) e aos 25 anos dos titulares das restantes categorias;

Mant√©m-se a revalida√ß√£o obrigatoriamente precedida de exame m√©dico e de exame psicol√≥gico (quando exigido) - j√° definida pelo anterior Regulamento da Habilita√ß√£o Legal para Conduzir - a partir dos 50 anos para os titulares das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE (ciclomotores, motociclos e ligeiros) e a partir dos 25 anos para os titulares das restantes categorias, sendo neste caso a avalia√ß√£o psicol√≥gica obrigat√≥ria na obten√ß√£o da categoria e posteriormente na revalida√ß√£o aos 50 anos do condutor e em todas as revalida√ß√Ķes posteriores.

Novo modelo de carta de condução comunitária

A partir de 2 Janeiro de 2013 é introduzido um novo modelo de carta de condução comunitária, que inclui as novas categorias.

Torna-se também obrigatório trocar de título de condução estrangeiro, emitido sem prazo de validade, no prazo de dois anos após fixação de residência em território português.
Possibilidade de condução de veículos com peso bruto até 4250 kg por portadores de carta B.

Ao abrigo do artigo 21, n¬ļ2 deste Decreto-Lei 138/2012, a partir de 2 de Novembro, a condu√ß√£o de ve√≠culos com massa autorizada superior a 3500 kg e at√© 4250 kg pode ser exercida por titulares de carta de condu√ß√£o da categoria B com mais de 21 anos e pelo menos 3 anos de habilita√ß√£o nessa categoria, desde que a utiliza√ß√£o desses ve√≠culos se destine a fins de recreio e n√£o de com√©rcio e n√£o permitam o transporte de mais de nove passageiros (incluindo o condutor), nem de mercadorias (que n√£o as indispens√°veis √† utiliza√ß√£o que lhes for atribu√≠da).

Esta alteração ao Código da Estrada vem favorecer os que gostam de viajar em autocaravana, permitindo aos portadores de cartas do tipo B conduzir veículos com peso bruto entre os 3500 e os 4250 kg. Em relação aos veículos de peso bruto igual ou inferior a 3500 Kg nada muda. Para qualquer reboque com mais de 750 kg ou conjunto superior a 3500 kg vai continuar a ser obrigatório carta categoria B+E.

Mais rigor na avaliação da aptidão física e mental

Os requisitos m√≠nimos de aptid√£o f√≠sica e mental dos condutores, tornam-se mais exigentes, designadamente nas condi√ß√Ķes de vis√£o, diabetes e epilepsia (a partir de 2 de Janeiro de 2013);

Exames teóricos e práticos (a partir de 2 de Novembro de 2012):

  • Passa a existir uma prova te√≥rica com 40 quest√Ķes para os candidatos que pretendam obter as categorias A e B com base numa √ļnica prova te√≥rica;
    A prova teórica passa a ter a validade de 1 ano;
  • Torna-se poss√≠vel a aplica√ß√£o de um sistema de monitoriza√ß√£o de provas pr√°ticas do exame de condu√ß√£o;
  • √Č introduzida a condu√ß√£o independente durante a prova pr√°tica;
  • O n√ļmero de faltas que conduzem √† reprova√ß√£o na prova pr√°tica √© reduzido.

Os condutores com problemas de álcool só podem obter carta de condução, ou a sua revalidação, quando apresentem "um relatório médico detalhado de psiquiatria que comprove a eficácia do tratamento e ateste a abstinência há, pelos menos, seis meses".

   
 
 
  Esta notícia foi visualizada 2103 vezes
  ver todas
   
   
 
Contactos
Noticias
 
 
 
 
Certificação ForDrive

DGERT
Acreditação Entidade Formadora


Entidade acreditada formação SBV-DAE

 
decada
   
   
inicio | mapa do site | termos de uso | politica de privacidade