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Segurança Rodoviária Ocupacional
 
De acordo com o relatório da Comissão Europeia, “Causes and Circumstances of Accidents at Work in the EU”, em 2005, no espaço europeu, 39% dos acidentes fatais no trabalho (em missão) foram devido a acidentes rodoviários.
 
Se considerarmos também os acidentes rodoviários que ocorrem nas deslocações para o, ou do, trabalho (em trajeto) estima-se que cerca de 60% dos acidentes laborais mortais são acidentes rodoviários (Eurogip). A título de exemplo, de acordo com o mesmo relatório, refiram-se os casos da Alemanha em que 61% dos acidentes de trabalho mortais são acidentes rodoviários, da Áustria, com 54%, de Espanha, com 40% e de França com 47%.
 
Destaque-se que no campo da política de emprego a UE aprovou a “Estratégia Comunitária 2007-2012 para a Saúde e Segurança no Trabalho", que tem o objectivo ambicioso de atingir, até 2012, uma redução de 25% na taxa total de incidência de acidentes de trabalho (número de acidentes de trabalho por 100.000 trabalhadores) na UE-27, recomendando aos Estados Membros que na próxima Estratégia Comunitária 2013-2018 para a Saúde e Segurança no Trabalho integrem, como prioridade, medidas específicas centradas na redução de acidentes rodoviários de trabalho que originem mortes e feridos graves.
 
Em Portugal e de acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, em 2008, verificaram-se 231 acidentes de trabalho mortais, dos quais 82 foram acidentes de viação em missão, ou seja, 35,5% dos acidentes de trabalho mortais foram acidentes de viação. Perante os dados disponibilizados, não é possível conhecer o número de acidentes de trabalho mortais ocorridos durante as deslocações em trajeto.
 
Constituindo os acidentes rodoviários em trabalho, em missão e em trajeto, a parcela mais significativa da sinistralidade de trabalho envolvendo vítimas mortais, seria expectável que este problema fosse considerado como uma prioridade e devidamente enquadrado nas políticas laborais, nomeadamente pelos empregadores, trabalhadores, sindicatos, associações, autoridades reguladoras e fiscalizadoras. No entanto, por razões históricas e pela aceitação sem reservas da primazia da legislação rodoviária como única reguladora das tarefas ligadas à condução, tanto a Comissão Europeia como a esmagadora maioria dos Estados Membros, incluindo Portugal, têm relegado para segundo plano este problema, acrescendo a este facto a dificuldade generalizada de obtenção de dados que caracterizem com fiabilidade a situação.
 
A questão que se coloca é saber como integrar as políticas de segurança rodoviária no meio laboral de modo a reduzir significativamente esta tragédia em vidas humanas, com custos sociais e económicos tão elevados para o nosso País. Este fenómeno também é sentido de modo muito direto pelas empresas refletindo-se nas quebras de produtividade que as ausências ao serviço provocam e inclusivamente nos custos de formação inicial e contínua dos novos trabalhadores.
 
A experiência dos países que já começaram a atuar nestas matérias, bem como os relatórios produzidos no âmbito do projecto europeu de investigação liderado pelo European Transport Safety Coucil, “PRAISE – Work-Related Road Safety”, impõem e incentivam uma colaboração mais estreita entre as diferentes entidades envolvidas, no sentido de se introduzirem medidas de prevenção rodoviária no sector empresarial.
 
A este propósito, refira-se que, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008 / 2015, que se encontra em fase de revisão intercalar, pretende-se discutir com os parceiros a inclusão de ações de prevenção rodoviária ocupacional que abordem, entre outros, os seguintes assuntos:
 
  • A velocidade de circulação, a eco condução, a instalação de equipamentos de bordo para gestão das velocidades;
  • A fadiga e a sonolência e a análise das suas causas. O trabalho por turnos, o trabalho noturno, a pressão dos clientes para entregas mais rápidas, os tempos de trabalho, tempos de condução e tempos de descanso. Verificação da necessidade de implementação de sistemas de gestão da fadiga nas empresas;
  • Distrações da condução e lapsos de atenção provocadas pelo excesso de equipamento a bordo, nomeadamente de telefones móveis, sistemas de comunicação, de dados e de navegação;
  • A saúde e a forma física dos trabalhadores, nomeadamente dos condutores, incluindo o controlo do consumo de álcool e de substâncias psicotrópicas;
  • A formação do condutor no contexto do trabalho - um condutor seguro numa organização que preza a segurança rodoviária;
  • A utilização de veículos equipados com os mais modernos sistemas de segurança rodoviária, ativos e passivos.
A inclusão da prevenção rodoviária no âmbito laboral insere-se na política de responsabilidade partilhada que urge reforçar e é sem dúvida um caminho que vale a pena percorrer para reduzir os indicadores de sinistralidade rodoviária e laboral no nosso País. 
 
Paulo Marques, Presidente da ANSR
 

 

   
 
 
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